Direito internacional. Legislação internacional pública e privada (Regulamento e Normas Básicas). Direito comercial. Formas de contratos comerciais e de sociedades comerciais. Legislação trabalhista.
| 1.Introdução ao Estudo do Direito |
| 1.1. Enquadramento do Direito em Paradigmas do Conhecimento; |
| 1.2. Conceito de Direito e de Norma Legal; |
| 1.3. Relação das Ciências Jurídicas com outras |
| 1.4. Áreas de Conhecimento; |
| 1.5. A Origem do Direito; |
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| 2. Direito Constitucional e a Feitura das Leis |
| 2.1. A Constituição como a mais importante estrutura legal do Estado; |
| 2.2. A História das Constituições Brasileiras; |
| 2.3. A Hierarquia das Normas Legais; |
| 2.4. O Ordenamento Jurídico; |
| 2.5. A Pirâmide de Normas; |
| 2.6. Características fundamentais da Norma Legal; |
| 2.7. Classificação das Normas Jurídicas. |
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| 3. A Prática Legislativa |
| 3.1. A Feitura ou Função Legislativa; |
| 3.2. A Elaboração das Normas de Direito e os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; |
| 3.3. Conceito amplo e restrito do LET; |
| 3.4. Ciclo Elaborativo da Lei: iniciativa ou proposta, discussão, votação, sanção, promulgação e publicação; |
| 3.5. O veto: a renúncia ao projeto de lei, ou a alguma de suas partes; |
| 3.6. Os efeitos legais da Norma Jurídica. |
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| 4. Direito do Trabalho |
| 4.1 Conceito de Direito do Trabalho; |
| 4.2 Origens do Direito do Trabalho; |
| 4.3 Conceito do Trabalho; |
| 4.4 Direito Individual do Trabalho; |
| 4.5 Organização da Justiça do Trabalho (órgãos e juízes); |
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| 5. Direito Previdênciário |
| 5.1. Conceito de Previdência; |
| 5.2. Segurados. Carências. Dependentes. Valor |
| 5.3. Benefício. Salário de Benefício. Salário Família. Salário Maternidade e outros; |
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| 6. Direitos e Deveres do Engenheiro |
| 6.1. A Responsabilidade Técnica ou Ético-Profissional; |
| 6.2. A Responsabilidade Civil; |
| 6.3. A Responsabilidade Trabalhista; |
| 6.4. A Responsabilidade Penal. |
| 6.5 Regulamentação da Profissão do Engenheiro; |
| 6.5.1. Lei 5.194 de 24.11.1966; |
| 6.5.2. Resolução no. 205 de 30.09.1971 Código de Ética; |
| 6.5.3. Resolução no. 218 de 29.06.1973 Atividades Profissionais do Engenheiro; |
| 6.6. Órgãos de Classe: fiscalização e amparo do profissional Sistema CONFEA - CREAs; |
| 6.7. Anotação de Responsabilidade Técnica; |
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| 7. Direito Empresarial |
| 7.1. Elementos do Direito Comercial: Atos do Comércio, Comerciante (Comerciário) e Sociedades Comerciais; |
| 7.2. Conceito de Sociedade Empresária; |
| 7.3. As Microempresas; |
| 7.4. A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial; |
| 7.5. O Contrato da Sociedade Comercial; |
| 7.6. Elementos Gerais e Específicos do Contrato; |
| 7.7. Classificação das Sociedades Comerciais; |
| 7.8. Sociedades de Pessoas e Sociedades de Capitais; |
| 7.9. Contratos Comerciais; |
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| 8. Direito Internacional |
| 8.1. Noção e desenvolvimento histórico; |
| 8.2. Principais conceitos de Direito Internacional Público; |
| 8.3. Os tratados internacionais |
| 8.4. Principais conceitos de Direito Internacional Privado; |
| 8.5. Contratos Internacionais; |
| 8.6. Formas de Solução de Conflitos Internacionais; |
ACCIOLI, Hildebrando; SILVA, G.E. do Nascimento e. Manual de Direito Internacional Público. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 1998. 554p.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22.ed., atual. São Paulo: FGV, 2001. 515 p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, v.1. 4.ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2000. 491p.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1999-2001. 6v.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: historia e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 5. ed., atualizada. São Paulo: Saraiva, 1987. 714p.
SUANNES, Adauto Alonso S. Noções de Direito Público e Privado. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1984. 406p.
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