UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

DIREITO APLICADO À ENGENHARIA (DAE0005)

Ementa:

Direitos Humanos. Conceitos e fundamentos do Direito e Ética. Direito constitucional: direito as minorias e outros. Direito civil: contratos e responsabilidade civil. Direito do Trabalho. Direito Previdenciário. Direito do Consumidor. Direito Empresarial. Direito Ambiental. Regulamentação do exercício profissional. Código de Ética Profissional. Atribuições e competências do engenheiro. Responsabilidades. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Registro de Atividade Técnica (RAT). Conselhos profissionais, associações e sindicatos. Sigilo profissional. Honorários do profissional.