Ingresso aos cursos de graduação nas modalidades de transferência externas, intern, reingresso após abandono e retorno aos portadores de diploma de curso superior.
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Resolução nº 017/2005 - CONSEPE, que "Regulamenta normas e procedimentos para o Sistema de Registro e Controle Acadêmico de Graduação."
Estabelece taxas de serviços acadêmicos e valores de multas pelo atraso na devolução de acervo bibliográfico no âmbito da UDESC, e dá outras providências
Regulamenta o Regime Especial de Atendimento Domiciliar Temporário para alunos dos Cursos Superiores da UDESC
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