Coordenadoria de Transportes
Histórico Administração Organograma Financeiro Transportes

FLUXO DE SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS

  1. Efetua solicitação de diárias no sistema de viagens, informando horários e meio de transporte desejados, com antecedência de 3 (três) dias úteis (Art. 11 do Decreto 1.127/08). A solicitação deverá conter os deslocamentos previstos e descrever os objetivos da viagem.
  2. Recebe confirmação automática da solicitação efetuada.
  3. Diretor autoriza a viagem.
  4. Recebe confirmação automática de aprovação da viagem.
  5. Setor de transportes efetua as adequações necessárias no que se refere a deslocamentos. Ocorrendo modificações (horários ou meio de transporte), setor de transportes informa por e-mail.
  6. Coordenadoria Financeira calcula as diárias correspondentes a solicitação.
  7. Solicitante recebe confirmação automática.
  8. Diária é creditada na conta bancária (a mesma em que recebe o salário) do solicitante.
  9. No dia seguinte a viagem o Setor de Transportes disponibiliza os dados efetivos da Ordem de Tráfego
  10. Em até 5 (cinco) dias úteis após o retorno (Art. 14 do Decreto 1.127/08), o servidor entrega prestação de contas ao Setor de transportes - CHTRAN.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS


A prestação de contas de diárias passa a ser um processo individual, por pagamento, de responsabilidade exclusiva do beneficiado. O processo deverá conter:


  1. Instruções para cadastro de processo no CPA
  2. Formulário de solicitação de viagem (disponível no Sistema de Viagens)
    • Após o cálculo de diárias pelo Financeiro, entrar no sistema de viagens com sua matrícula e verificar suas viagens pendentes. Clicar na no link correspondente a viagem e imprimir o formulário. Assinar os 2 (dois) campos.
  3. Relatório resumo de viagem
    • Após a impressão do formulário de solicitação, voltar a tela anterior e acessar o link do relatório correspondente. O sistema traz como padrão os dados da solicitação, que deverão ser adequados aos deslocamentos e horários efetivamente ocorridos, baseados na ordem de tráfego e/ou bilhetes de passagem, sendo que todas as alterações deverão ser justificadas. O preenchimento do campo "CPA" é indispensável (hoje as informações da Ordem de Tráfego deverão ser obtidas junto ao Setor de Transportes. A CINF está providenciando a disponibilização destas informações no próprio sistema de viagens).
  4. Comprovação do deslocamento:
    1. Veículo oficial: Ordem de Tráfego (disponível no Setor de Transportes); e/ou
    2. Ônibus: Bilhete de passagem; e/ou
    3. Avião: Comprovante de embarque; e/ou
    4. Ônibus fretado: Cópia da Nota fiscal e lista de passageiros.
      • Não são permitidos deslocamentos com veículos particulares.
  5. Comprovação da estada no local:
    1. Fotocópia da ata de presença em reunião, lista de freqüência, certificado de participação, declaração de participação, etc (quando houver); e
    2. Nota fiscal de hospedagem ou alimentação(emitida na cidade de destino, nominal ao servidor, sem rasuras)

* Após montagem do processo, o mesmo deverá ser encaminhado ao CCT - CHTRAN (inclusive pelo CPA)

LIBERAÇÃO PARA NOVAS SOLICITAÇÕES

A autorização de deslocamento da localidade a qual está o servidor em exercício, (...) para outro ponto do território nacional, e do crédito do valor da diária, dar-se-ão (...) pelos dirigentes das autarquias ou fundações, ou autoridade delegada, depois de formalizada a proposta no formulário Solicitação de Diária (MCP-191). (Artigo 11 do Decreto 1.127/08)


No sistema de viagens (UDESC) não há restrição de quantidade de solicitações, desde que não existam prestações de contas vencidas (mais de 5 dias após o retorno)


O SIGEF (sistema gerencial do Estado) limitará em até 2 (duas) diárias concomitantes. Para liberar uma nova solicitação, uma das solicitações anteriores deverá ser liberada pelo CHTRAN.


Para que o CHTRAN libere uma prestação, deverá receber o processo CPA com toda a documentação pertinente e obter, junto ao CIASC, o protocolo padrão. Não serão efetuadas liberações baseadas em processos incompletos e/ou com ressalvas.


Dia 1 Dia 2 Dia 3 Dia 4
  • Solicita viagem
  • Diretor aprova
  • Financeiro executa
  • Reitoria transmite
  • Valor é creditado
  • Valor é disponibilizado
  • Efetua Viagem




DEVOLUÇÃO DIÁRIA:

  • O servidor deverá gerar Guia de Depósito Identificado (http://depositoidentificado.sef.sc.gov.br/Controles/GeraDeposito.aspx), informando o código 4522 (UDESC), conta 903.000-X. No campo "Finalidade" deve constar as seguintes informações: data da viagem, destino e motivo da viagem. Após efetuar o crédito, anexar guia e o comprovante de depósito à prestação de contas.
  • Para devolução total, a prestação de contas deve apresentar CPA, Solicitação de viagem e o comprovante da devolução.
  • Para devolução parcial, além dos documentos solicitados acima, devem ser apresentados o relatório da viagem com a devida justificativa para devolução e os comprovantes de estada no local.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

  • Não será concedida diária para deslocamento inferior a 4 (quatro) horas.
  • Será concedida meia diária para deslocamento igual ou superior a 4 (quatro) e inferior a 12 (doze) horas, mediante comprovação de despesa com alimentação ou pousada referente ao período de fração de diária.
  • Será concedida diária integral para período de deslocamento superior a 12 (doze) horas.
  • Por período de deslocamento entende-se o tempo decorrido entre a saída da sede (Campus CCT) e o retorno a sede (Campus CCT).
  • Caso haja necessidade de complemento de diárias, o servidor deverá solicitar em até 2 (dois) dias úteis após o retorno quando da entrega de sua prestação de contas ao CHTRAN.


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