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Pré-Empenho e Licitação

As solicitações de aquisição de bens e serviços referentes às Ações de Extensão (exceto material de consumo e material permanente que será via SIGECOM) deverão ser encaminhadas a DIREÇÃO DE EXTENSÃO, com os documentos indicados conforme cada situação abaixo relacionada.

LICITAÇÃO:

1) Material de consumo e material permanente:

1. Encaminhar especificação detalhada com três orçamentos para efetuar cadastro no SIGECOM;
2. Preencher o formulário Justificativa de Licitação e fazer o pedido no SIGECOM;
3. Solicitar declaração na DEXT do item pedido no SIGECOM para encaminhamento a Coordenadoria de licitação e compras;

OBS: A compra de equipamentos e demais serviços será feita segundo o calendário de licitações do ano de 2012, disponível na página eletrônica da UDESC/Joinville, de forma que os pedidos deverão respeitar os limites de datas ali previstas.

http://www.joinville.udesc.br/portal/compras/arquivos/cronograma2012_cct.pdf

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Estão dispensados de licitação aquisições ou serviços específicos como contratação de palestrantes, aquisição de passes, inscrições em congresso, hospedagem fora de Joinville, passagem para discente e outros. Os pedidos devem ser entregues na DEXT com no mínimo 25 dias úteis de antecedência da intenção de contratação a fim de atendermos a exigência de prazo da Reitoria prevista no parágrafo 6º do artigo 3º da IN 009/2009. Ressaltamos que este prazo se refere apenas à execução do empenho, de forma que o efetivo pagamento da despesa só será efetuado após a realização do serviço, de acordo com o cronograma de datas definido pela Secretaria da Fazenda do Estado.

1) Aquisições gerais

1. Capa de processo registrada no CPA;
2. Formulário de pré-empenho;
3. Justificativa de pré-empenho;
4. Três orçamentos, sem prazo de validade, de empresas locais ou de lojas virtuais (exceto lojas de varejo e mercado livre).

2) Pagamento Pró-labore

1. Capa de processo registrada no CPA;
2. Formulário pré-empenho preenchido, inclusive com o número do PIS;
3. Justificativa de pró-labore a consultores eventuais;
4. Currículo vitae / lattes do palestrante / consultor;
5. Procuração em nome do solicitante para retirar NF na prefeitura, a procuração deve ser encaminhada com a assinatura original do contratado. Entregar procuração assinada para setor de Transporte com o valor do imposto para retirada da nota fiscal na PMJ. (Disponível aqui)

OBS1: O solicitante deverá providenciar a NF na prefeitura para pagamento do palestrante.

OBS 2: Se o palestrante for professor sob regime de DI, deverá apresentar uma Declaração da Instituição que trabalha, liberando o recebimento.

OBS 3: O valor a ser pago para palestrantes deverá obedecer aos valores estabelecidos na Resolução 001/2011/CONSAD.

SITUAÇÕES QUE JÁ EXISTE CONTRATO DE EMPRESA COM A UDESC

1) Serviços Gráficos (banners, faixas, adesivos, folder, cartaz, blocos)

1. Verificar viabilidade de execução com setor de Eventos (Jonas Porto) para confecção e contratação do serviço;
2. Formulário de Solicitações Diversas com descrição do serviço a ser contratado e previsão de gastos á Direção de Extensão;
3. Enviar por e-mail (criacaografica@joinville.udesc.br) o arquivo que deverá ser feito em Corel 12

Prazo: 60 dias de antecedência quando houver necessidade de criar a arte; 30 dias de antecedência quando já houver arte; 10 dias para recebimento do serviço, após emissão da ordem de serviço para empresa.

2) Camisetas

A demanda para aquisição de Camisetas é solicitada aos coordenadores de ação no início do ano e encaminhada ao setor de eventos.

1. Verificar viabilidade de execução com setor de Eventos (Jonas Porto) para confecção e contratação do serviço;
2. Formulário de Solicitações Diversas com descrição do serviço a ser contratado e previsão de gastos a Direção de Extensão.
3. Enviar por e-mail (criacaografica@joinville.udesc.br) o arquivo da estampa que deverá ser feito em Corel 12.

Prazo: 60 dias de antecedência quando houver necessidade de criar a arte; 30 dias de antecedência quando já houver arte; 10 dias para recebimento do serviço, após emissão da ordem de serviço para empresa.

3) Passagens

1. Preencher e encaminhar para Direção de Extensão o formulário Solicitação de Passagem especificar previsão de chegada e saída e informar horários de vôo desejados;
2. Encaminhar solicitação com antecedência de 20 dias.

4) Hospedagem

1. Preencher e encaminhar para Direção de Extensão o formulário Solicitação de Reserva de Hotel, especificar quantidade de dias da hospedagem e refeição (completa ou parcial), conforme valores
2. Encaminhar solicitação de hospedagem, indicando data entrada e saída, nome passageiro e motivo. Prazo: 4 dias úteis da data hospedagem para DEXT.

5) Fotocópias/impressão no CCT

1. Preencher e encaminhar para Direção de Extensão o formulário Solicitações Diversas, indicando a quantidade de cópias/impressão e valor total para DEXT;
2. A DEXT autoriza a solicitação e o coordenador leva a empresa que presta serviço ao CCT, solicitando que a empresa efetue a cobrança no nome da ação de extensão.

6) Locação de ônibus:

1. Enviar no início do ano solicitação (via e-mail) com previsão de gastos a Direção de Extensão a para fazer Empenho Global;
2. No decorrer do ano enviar formulário Solicitações Diversas com solicitação de locação, indicando data, horário, destino, km a ser percorrida para DEXT.

7) Coffee Break:

1. A demanda para aquisição de coffee break é solicitada aos coordenadores de ação no início do ano e encaminhada ao setor de eventos;
2. Preencher e encaminhar para Direção de Extensão o formulário Solicitação Diversas