UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

Políticas Públicas e Legislação (PPL0001)

Ementa:

A Educação na Constituição Brasileira. Políticas Nacionais: Lei de Diretrizes e Bases (LDB): A Educação Básica e a formação Docente: Plano Nacional de educação (PNE): Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Políticas de Inclusão e diversidade: Políticas Internacionais: As Agendas da América Latina e Caribe; e a Europa