Moral. Eqüidade. Justiça. Noções de Direito. Sistema Institucional Brasileiro. Direito do Trabalho. Organização Sindical. Regulamentação Profissional. A Profissão como Responsabilidade Social. Direitos e Deveres do Engenheiro.
1. Introdução ao Estudo do Direito. |
1.1. O Enquadramento do Direito em Paradigmas do Conhecimento. |
1.1.1. Senso Comum - Direito das Tradições e dos Costumes familiares. |
1.1.2. Conhecimento Religioso - Direito Canônico. |
1.1.3. Conhecimento Filosófico. |
1.1.4. Conhecimento Científico. |
1.2. Conceito de Direito e de Norma Legal. |
1.3. Relação das Ciências Jurídicas com outras Áreas de Conhecimento. |
1.4. A Origem do Direito. |
1.5. Fontes do Direito do Mundo Atual. |
1.6. Ramos e Setores do Direito. |
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2. Direito Constitucional e a Feitura das Leis. |
2.1. A Constituição como a mais importante estrutura legal do Estado. |
2.2. A História das Constituições Brasileiras. |
2.3. A Hierarquia das Normas Legais. |
2.4. O Ordenamento Jurídico. |
2.5. A Pirâmide de Normas. |
2.6. Características fundamentais da Norma Legal. |
2.7. Por que classificar as Normas Jurídicas. |
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3. A Prática Legislativa. |
3.1. A Feitura ou Função Legislativa. |
3.2. A Elaboração das Normas de Direito e os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. |
3.3. Conceito amplo e restrito do LET. |
3.4. Avaliação Somativa - Teste Subjetivo. |
3.5. Ciclo Elaborativo da Lei: iniciativa ou proposta, discussão, votação, sanção, promulgação e publicação. |
3.6. O veto: a renúncia ao projeto de lei, ou a alguma de suas partes. |
3.7. Os efeitos legais da Norma Jurídica. |
3.8. Técnica Legislativa (componentes do texto legal: epígrafe, ementa, autoria, justificativas, ordem de execução, parte dispositiva, fecho. |
Avaliação Somativa - Arguição. |
3.9. Princípios da Interpretação da Norma Jurídica: Continuidade, Hierarquia, Obrigatoriedade, Irretroatividade. |
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4. Direito do Trabalho. |
4.1. Conceito de Direito do Trabalho. |
4.2. Origens do Direito do Trabalho. |
4.3. Conceito do Trabalho. |
4.4. Direito Individual do Trabalho. |
4.5. Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. |
4.6. Organização da Justiça do Trabalho (órgãos e juízes). |
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5. Direito Previdênciário. |
5.1. Conceito de Previdência. |
5.2. Segurados. Carências. Dependentes. Valor Benefício. Salário de Benefício. Salário Família. Salário Maternidade e outros. |
5.3. Acidente no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário. |
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6. Direitos e Deveres do Engenheiro. |
6.1. As Responsabilidades Profissionais. |
6.1.1. A Responsabilidade Técnica ou Ético-Profissional. |
6.1.2. A Responsabilidade Civil. |
6.1.3. A Responsabilidade Trabalhista. |
6.1.4. A Responsabilidade Penal. |
6.2. Regulamentação da Profissão do Engenheiro. |
6.2.1. Lei 5.194 de 24.11.1966. |
6.2.2. Resolução no. 205 de 30.09.1971 Código de Ética. |
6.2.3. Resolução no. 218 de 29.06.1973 Atividades Profissionais do Engenheiro. |
6.3. Órgãos de Classe: fiscalização e amparo do profissional Sistema CONFEA - CREAs. |
6.4. O documento ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. |
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7. Direito Comercial (Conceito). |
7.1. Elementos do Direito Comercial: Atos do Comércio, Comerciante (Comerciário) e Sociedades Comerciais. |
7.2. Conceito de Sociedade Civil e Comercial. |
7.3. As Microempresas. |
7.4. A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial. |
7.5. O Contrato da Sociedade Comercial. |
7.6. Elementos Gerais e Específicos do Contrato. |
7.7. Classificação das Sociedades Comerciais. |
7.7.1. Sociedades de Pessoas e Sociedades de Capitais. |
7.7.2. O Nome da Empresa. |
SAID, M.. Noções de Direito.
ACCIOLI FILHO.. Direito Internacional Público.
SAID, M.. Direito Constitucional.
NORONHA, M.. Direito Penal.
PACHECO JUNIOR.. Direito Judiciário.
BARROS, W.. Direito Civil.
PLACIDO E SILVA.. Direito Comercial.
ROSSANO, M. V.. Direito do Trabalho